BRASKEM - Abiplast pede ao Cade fim de 'proteções'

SÃO PAULO - A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) enviou representantes a Brasília para conversar nesta terça-feira com o membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius de Carvalho, a respeito do que considera a criação de um monopólio no Brasil. A preocupação da entidade tem origem na aquisição da petroquímica Quattor pela Braskem, ocorrida no começo do ano passado e em análise pelo órgão regulador.

Em reunião com o conselheiro do Cade, os representantes da Abiplast destacaram pontos como "medidas de defesa comercial" à Braskem, segundo a entidade, além de questões comerciais entre a petroquímica e os transformadores plásticos. "A Abiplast requer que o Cade condicione a aprovação da operação (aquisição da Quattor) à retirada das medidas de defesa comercial pela Braskem, a revogação de cláusulas de exclusividade em contratos de fornecimento entre a Braskem e fornecedores estrangeiros e a proibição da discriminação dos clientes que importam ou decidam importar resinas", destaca a entidade, em nota.

A Abiplast representa mais de 11 mil empresas e solicitou a Carvalho sua inclusão como terceira interessada no processo de análise da aquisição da Quattor pela Braskem. "A consolidação da posição da Braskem como único fornecedor local, sem algumas obrigações, poderá gerar efeitos nefastos ao mercado, prejudicando principalmente beneficiários de programas sociais do governo federal e consumidores de baixa renda", alerta em nota o presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz.

O advogado Ricardo Inglez de Souza, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher, destaca que o tema precisa ser analisado com cautela pelo Cade. "A Braskem alega que precisa dessa aquisição para enfrentar a concorrência internacional. Os pleitos da Abiplast são apenas para que ela enfrente efetivamente a concorrência dos estrangeiros", afirma o advogado que representa a Abiplast no caso. Um dos pleitos dos transformadores plásticos é a redução da tarifa de importação às resinas termoplásticas, de 14% a 16%.